O governo federal retoma nesta semana o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família em 2022. O novo benefício teve o primeiro pagamento feito em novembro do ano passado para 14,5 milhões de brasileiros e recentemente foi ampliado para atender 18 milhões de famílias.
Em novembro e dezembro do ano passado, o Auxílio Brasil foi destinado somente para as famílias que faziam parte do Bolsa Família e que até outubro de 2021 haviam sido consideradas elegíveis ao benefício.
Com a aprovação da PEC dos precatórios, o governo pagará em 2022 o Auxílio Brasil de R$ 400 para outras 3,5 milhões de novas famílias. “Hoje é dia de comemorar a aprovação da PEC que vai viabilizar o pagamento de pelo menos R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil“, disse o ministro da Cidadania, João Roma.
A promessa de expandir o programa para mais de 17 milhões de famílias foi cumprida no fim do ano, mas os novos aprovados receberam pela primeira vez o Auxílio Brasil somente em janeiro. “Ainda em dezembro, pretendemos zerar a fila de espera, chegando a mais de 17 milhões de famílias. O programa seguirá de forma ampliada e fortalecida para atender os mais necessitados“, avaliou Roma. Já em fevereiro o governo afirmou ter zerado novamente a fila de espera ao incluir outras 556 mil famílias no programa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê o parcelamento dos precatórios a serem pagos pela União e foi aprovada na Câmara no dia 3 de novembro. O texto foi aprovado em 2 de dezembro em dois turnos de votação no Senado.
Datas do Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil iniciou no dia 17 de novembro, após o fim do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial. Os pagamentos seguiram o calendário do antigo Bolsa Família e são pelo número final do NIS do beneficiário.
Já para 2022 o governo divulgou o calendário de pagamento na primeira semana do ano, seguindo a mesma dinâmica do programa antecessor, ou seja, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Qual será o valor do Auxílio Brasil?
O valor do Auxílio Brasil será variável. Inicialmente, o governo prometeu que o novo Bolsa Família seria de R$ 400,00 mensais. Porém, com a PEC dos precatórios ainda em tramitação no Congresso o governo não foi capaz de viabilizar o benefício nesse valor em novembro e dezembro.
Por esse motivo, o Ministério da Cidadania anunciou o aumento do valor de quase 20%, elevando o benefício médio para R$ 224,41 no primeiro mês do programa. Até então, o tíquete médio do Bolsa Família girava em torno de R$ 190.
No fim do ano, com a aprovação da PEC, o governo garantiu o espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 entre janeiro e dezembro de 2022. Para as famílias que receberem menos que R$ 400, o governo pretende pagar um auxílio retroativo até que esse valor seja atingido.
Auxílio Brasil terá cadastro?
Em entrevista coletiva (veja abaixo), o ministro da Cidadania afirmou que a forma de ingressar nos programas sociais do governo federal continuará o mesmo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, o governo deve continuar utilizando o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem terá direito ao Auxílio Brasil.
Benefícios do Auxílio Brasil
Após aprovação do novo benefício, o Bolsa Família deve ser revogado e o governo passará a pagar nove modalidades diferentes de benefícios. O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Foi anunciada também a implementação de medidas emancipatórias e de microcrédito. Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, chamada de Regra da Emancipação.