O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS foi um projeto beneficiário criado pelo Governo Federal para auxiliar trabalhadores que possuam carteira assinada e com isso melhorar as condições de vida dos cidadãos em geral. Seu intuito é garantia aos assalariados, um respaldo em caso de demissão sem justa causa, uma vez que os mesmos podem não possuir excedentes para esse tipo de situação.
Todos os meses são retirados 8% do salário de cada empregado que possua contrato que siga as normas do CLT, para que seja depositado nos bancos da Caixa Econômica Federal, a qual possui convênio com o benefício. Esse valor servirá em caso de necessidade para aqueles que perderam seus empregos e com isso o FGTS é formado por todos os depósitos realizados pelo empregador em nome de cada respectivo funcionário.
Saiba como adquiri sua casa própria!
Para que os beneficiários possam sacar o benefício existe três maneiras: Pelo adiantamento do saque-aniversário, em caso de sem demissão sem justa causa e por fim para adquiri habitação própria. O valor depositado pode ser utilizado em caso de compra da casa própria, uma vez que o benefício serve para auxiliar, também, os trabalhadores que possuam baixa renda e com isso há a possibilidade de não terem uma moradia concreta.
Saiba como o dinheiro da casa pode ser usado!
O valor pode ser usado em caso de:
- Compra da casa própria;
- Liquidar uma dívida referente ao financiamento da moradia;
- Fazer um empréstimo em nome da habitação.
Quer saber quem possui direito ao benefício?
É direito de todos os trabalhadores contratados pelos moldes do CLT e com isso pode ser:
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Menores aprendizes;
- Safreiros;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos.
Para trabalhadores que necessitam ser afastados de seus serviços temporariamente, também possuem direito a continuação do depósitos mensais, uma vez que não estão trabalhando por motivos comprovados como em caso de:
- Férias;
- Primeiros 30 dias de licença de saúde;
- Acidente de trabalho;
- Licença maternidade e paternidade;
- Serviço militar obrigatório;
- Quaisquer outros casos de ausência remunerada.
Como sacar o FGTS?
Para que o saque seja feito é necessário que o trabalhador possua uma conta corrente nos bancos da Caixa Econômica, uma vez que é por essa instituição financeira que é que pagos os benefícios ao público destinado. É possível saber o saldo existente em sua conta através do site ou aplicativo do FGTS e com isso por ser identificado o valor que o mesmo irá poder resgatar.
Já os indivíduos que desejam fazer todos os processos de maneira online, apenas o saque é feito de maneira presencial, uma vez que o empregado deve adquirir o dinheiro em forma de papel e para que isso ocorra é necessário ir até uma agência da Caixa ou até uma casa lotérica e fazer saque dos valores.