O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que visa oferecer segurança financeira ao empregado demitido sem justa causa. Contudo, muitos trabalhadores desconhecem que têm direito a solicitar a revisão do saldo do FGTS. Este artigo tem como objetivo elucidar esse processo, apontando quando e como requisitar essa revisão.
A Importância da Revisão do FGTS
A revisão do FGTS é um procedimento de checagem dos depósitos realizados na conta do FGTS do trabalhador. É direito do trabalhador conferir se os valores depositados pelo empregador estão corretos, isto é, se correspondem a 8% de seu salário mensal. Caso seja identificado um valor inferior ao que é devido, o trabalhador pode requerer a correção.
Dúvidas Comuns Sobre a Revisão do FGTS
No processo de revisão do FGTS, algumas dúvidas são comuns entre os trabalhadores:
- Qualquer trabalhador pode solicitar a revisão do FGTS? Sim, qualquer trabalhador que suspeite de irregularidades nos depósitos pode solicitar a revisão.
- É necessário contratar um advogado para solicitar a revisão? Embora seja possível solicitar a revisão sem um advogado, é aconselhável ter um profissional para orientar durante o processo.
- Existe algum custo para solicitar a revisão do FGTS? O processo pode ter custos judiciais, dependendo da complexidade do caso e se um advogado for contratado.
O Momento Certo para Solicitar a Revisão do FGTS
A solicitação de revisão do FGTS é indicada em algumas situações específicas. Uma delas ocorre quando o trabalhador identifica que o empregador não realizou os depósitos de maneira correta ou não efetuou os depósitos em absoluto. Outro contexto relevante para solicitar a revisão é quando o trabalhador percebe que a atualização dos valores depositados não está sendo feita de maneira adequada.
O Processo de Solicitação da Revisão do FGTS
Para iniciar o processo de revisão do FGTS, o trabalhador deve, primeiramente, reunir todos os documentos necessários. Isso inclui a carteira de trabalho, contracheques e o extrato da conta do FGTS. Posteriormente, é recomendado que se procure um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública para orientações mais detalhadas sobre o processo.
A solicitação de revisão do FGTS é realizada por meio de uma ação judicial. O prazo para entrar com essa ação é de até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Contudo, é importante ressaltar que o julgamento do caso pode levar algum tempo, devido aos trâmites judiciais.
A revisão do FGTS é um direito significativo do trabalhador brasileiro. Por isso, é essencial que os trabalhadores tenham consciência desse direito e saibam como e quando exercê-lo. Caso haja suspeitas de irregularidades nos depósitos
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