Antes de saber mais sobre quem pode ou não receber este benefício, é preciso entender o que ele é, como ele funciona e a que grupo ele favorece. Embora estes dois benefícios sejam muito semelhantes, eles não são a mesma coisa. O surgimento de cada um deles se deu em épocas diferente, sendo unificados tempos depois, através de um Projeto de Lei.
O PIS -Programa de Integração Social é destinado a trabalhadores da iniciativa privada. Seu gerenciamento e pagamento são feitos pela Caixa Econômica. Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor é destinado a servidores públicos. Seu gerenciamento e pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
O cadastro nesses programas é feito de forma automática, e está diretamente ligado a contratação do trabalhador. No caso das pessoas que trabalham em empresas privadas, o cadastro no PIS é feito durante a contratação, com abertura de conta na CAIXA.
Já nos casos dos servidores públicos, o processo é o mesmo, feito também durante a contratação, mas com abertura de conta no Banco do Brasil. Esse cadastro é feito é apenas uma única vez. Estando cadastrado em alguma delas, não há necessidade de atualizações. Agora que você já sabe disso, confira o que é preciso ter/fazer para receber o Abono Salarial:
- Estar cadastro no PIS ou PASEP há no mínimo cinco anos;
- Possuir uma renda máxima de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido alguma atividade com carteira assinada, por pelo menos 30 dias durante o ano-base;
- Estar com os dados atualizados na Rais ou eSocial.
Para mais informações acerca deste assunto, clique no botão abaixo e acesse o site do Governo Federal.