O PL 1472/21 para o pagamento do Auxílio Gasolina para motoristas autônomos do transporte individual em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado pelo Senado em março deste ano.
Mesmo que aprovada, a medida ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, havendo a necessidade de uma nova aprovação na segunda Casa Legislativa para então seguir para a sanção presidencial, o que ainda não tem uma data prevista.
Mesmo que seja necessário esperar mais um pouco para termos certeza de que o benefício será concedido, vamos ver o que a medida prevê e como ela irá funcionar.
- Este é um benefício previsto para pessoas que trabalham no setor de transportes, podendo chegar até R$ 300;
- Se enquadram motoristas autônomos do transporte individual, taxistas, motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações (motor até 16 HP);
- Para receber este benefício, a pessoa deve estar cadastrada no Auxílio Brasil;
- Os valores serão divididos em três categorias:
- R$ 300 para motoristas do transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
- R$ 300 para condutores de pequenas embarcações
- R$ 100 para condutores de motos de até 125 cilindradas.
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