Conheça o saque aniversario, a opção de adiantamento do FGTS: A sua consulta já pode ser realizada.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um beneficio que todos os brasileiros possuem estando registrado com carteira assinada no regime CLT. Ele pode ser utilizado em certas ocasiões pré determinadas, como aposentadoria a demissão sem justa causa, ou em momentos especiais, por exemplo, o saque aniversário. 

No FGTS, as empresas empregadoras devem depositar mensalmente uma quantia referente a ate 8% do valor do salário do funcionário em sua conta individual. Alem de que o saque-recisão no ano de 2009 foi criado o  saque-aniversario que anualmente permite que os beneficiários façam a retirada de uma certa quantia determinada das suas contas. 

O FGTS é um beneficio que existe a mais de 50 anos e tem como objetivo principal garantir a segurança financeira em caso de ocorrer demissão sem justa causa. Ele também é pago para aqueles que tiverem carteira assinada, mesmo estando em contrato intermitente. Com isso, mensalmente os empregadores tem o dever de depositar um quantia em uma conta no nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Com o passar do tempo, esse valor é somado e acrescentado de juros.

O empregador precisa depositar o valor referente a ate 8% do salário bruto do colaborador. A unica categoria que é diferente é o Menor Aprendiz, cujo deposito deve ser de 2% da remuneração. 

Quais as vantagens e desvantagens do saque? 

Como dito anteriormente quando você opta pela opção saque-aniversario, acaba perdendo alguns direitos. Por isso, a analise sobre as vantagens e as desvantagens de escolher essa modalidade. 

Ao optar pela opção de saque aniversario, o trabalhador tem a vantagem de ter acesso a um dinheiro extra em seu orçamento, alem da parcela adicional fixa, e pode utilizas essa quantia como preferir, por exemplo fazendo investimentos com maior rentabilidade que o seu FGTS sacado. 

Por outro lado, ele fica impedido de sacar o total da sua conta em caso de demissão sem justa causa ficando apenas com o 40% da multa. Outro ponto é que o rendimento cai ja que o valor da conta caixa anualmente, e ainda será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao rescisão em caso de desistência de realizar o saque-aniversario. 

Como funciona a antecipação do saque aniversario? 

Diversas instituições financeiras estão realizando a antecipação do saque aniversario, ou seja, o colaborador recebe antes da data do seu aniversario o valor referente á parcela. Cada banco faz sua cobrança de uma taxa que é especifica para realizar a transação. Após a antecipação, o valor será descontado diretamente da conta do FGTS no momento em que ficar disponível o saque-aniversário. A Caixa, por exemplo, permite a antecipação de até cinco parcelas.

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Existem algumas dúvidas recorrentes sobre o FGTS que merecem ser esclarecidas:

1. Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Além disso, os diretores não-empregados podem ser incluídos no regime do FGTS, a critério do empregador.
2. Quando posso sacar o FGTS? O saque do FGTS pode ocorrer nas seguintes situações: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, entre outras.
3. Como verificar o saldo do FGTS? O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS através do aplicativo da Caixa, no site da Caixa Econômica Federal, em um terminal de autoatendimento ou ainda via SMS.
4. Como funciona o saque-aniversário do FGTS? O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve comunicar à Caixa a intenção de efetuar os saques. No entanto, é importante lembrar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, ou seja, em caso de demissão sem justa causa, não poderá sacar o valor total depositado pela empresa na conta do FGTS.
5. O FGTS é obrigatório para todas as empresas? Sim. Todos os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.
6. Em quais situações o FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóveis? O saldo do FGTS pode ser utilizado na aquisição de imóveis nas seguintes situações: quando o trabalhador ou seu dependente for portador de HIV, estiver em estágio terminal por motivo de doença grave ou quando o trabalhador tiver 70 anos ou mais. Além disso, o FGTS pode ser usado na aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
7. O que acontece com o FGTS quando o empregado é demitido por justa causa? Quando o empregado é demitido por justa causa, ele perde o direito ao saque do FGTS. O valor permanecerá na conta do FGTS até que uma situação permita o saque, como aposentadoria, aquisição de casa própria, entre outros.

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